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TJAC › Processo 5011096-12.2026.8.01.0001
TJAC
Eden Bussons de Souza x Estado do Acre
Processo nº 5011096-12.2026.8.01.0001 · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →
Processo nº 5011096-12.2026.8.01.0001, do TJAC, movido por Eden Bussons de Souza em face de Estado do Acre, na classe Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo
Estado do AcrePolo passivo
Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/AcPolo passivo
Laura Cristina Lopes de SousaAdvogado
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