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TRF4 › Processo 5014629-31.2026.4.04.0000
TRF4
Lume Home Solar Empreendimentos Spe Ltda x União - Fazenda Nacional
Processo nº 5014629-31.2026.4.04.0000 · Agravo de Instrumento · 2026 · ver número completo →
Processo nº 5014629-31.2026.4.04.0000, do TRF4, movido por Lume Home Solar Empreendimentos Spe Ltda em face de União - Fazenda Nacional, na classe Agravo de Instrumento, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Sec.gab.21 (des. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère)
Classe
Agravo de Instrumento
Partes do processo
Lume Home Solar Empreendimentos Spe LtdaPolo ativo
União - Fazenda NacionalPolo passivo
Anelise Burke VazAdvogado
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