InícioTRF4 › Processo 5014629-31.2026.4.04.0000
TRF4

Lume Home Solar Empreendimentos Spe Ltda x União - Fazenda Nacional

Processo nº 5014629-31.2026.4.04.0000 · Agravo de Instrumento · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5014629-31.2026.4.04.0000, do TRF4, movido por Lume Home Solar Empreendimentos Spe Ltda em face de União - Fazenda Nacional, na classe Agravo de Instrumento, distribuído em 2026.
Tribunal
TRF4
Órgão julgador
Sec.gab.21 (des. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère)
Classe
Agravo de Instrumento
Ano
2026

Partes do processo

Lume Home Solar Empreendimentos Spe LtdaPolo ativo
União - Fazenda NacionalPolo passivo
Anelise Burke VazAdvogado
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