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Início › TRF4 › Processo 5014689-04.2026.4.04.0000
TRF4

Município de Florianópolis/Sc x Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai

Processo nº 5014689-04.2026.4.04.0000 · Agravo de Instrumento · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5014689-04.2026.4.04.0000, do TRF4, movido por Município de Florianópolis/Sc em face de Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na classe Agravo de Instrumento, distribuído em 2026.
Tribunal
TRF4
Órgão julgador
Sec.gab.112 (des. Federal Eliana Paggiarin Marinho)
Classe
Agravo de Instrumento
Ano
2026

Partes do processo

Município de Florianópolis/ScPolo ativo
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FunaiPolo passivo
Ministério Público FederalPolo passivo
União - Advocacia Geral da UniãoPolo passivo
Ricardo Fretta FloresAdvogado
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