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Quem são as partes do processo 5039799-16.2024.4.04.7100?

Constam Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e Ministério Público Federal.

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TRF4

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra x Ministério Público Federal

Processo nº 5039799-16.2024.4.04.7100 · Apelação Cível · 2024 · ver número completo →

Processo nº 5039799-16.2024.4.04.7100, do TRF4, movido por Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra em face de Ministério Público Federal, na classe Apelação Cível, distribuído em 2024.

Tribunal

TRF4

Órgão julgador

Secretaria da 4a. Turma

Classe

Apelação Cível

Ano

2024

Partes do processo

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - IncraPolo ativo

Ministério Público FederalPolo passivo

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