Processo 5050650-54.2024.4.02.5101

STJ • RECURSO ESPECIAL

Tribunal

STJ

Número CNJ

5050650-54.2024.4.02.5101

Classe

RECURSO ESPECIAL

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Última publicação

27/04/2026

Polo Ativo

1. CENTRO DE NEUROCIRURGIA PAULO NIEMEYER FILHO (AGRAVANTE)Autor

Polo Passivo

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)Réu

Advogados

IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPESAdvogado

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNAAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AgInt no REsp 2247450/RJ (2025/0468980-5)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATORA</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRA REGINA HELENA COSTA</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVA

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no STJ

O STJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.