Processo 5058518-77.2026.8.21.7000

STJ • RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS

Tribunal

STJ

Número CNJ

5058518-77.2026.8.21.7000

Classe

RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

1. KAUA DOS SANTOS DIAS (RECORRENTE)Autor

Polo Passivo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)Réu

Advogados

BRUNO ANDRÉ MUCILO TRAJANOAdvogado

ANTENOR COLOMBO NETOAdvogado

Última movimentação

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