Processo 5064331-85.2026.8.21.7000

STJ • RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS

Tribunal

STJ

Número CNJ

5064331-85.2026.8.21.7000

Classe

RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

1. CAUE ANACLETO CAFERATI (RECORRENTE)Autor

Polo Passivo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)Réu

Advogados

ELEANDRO PETROCELI PILARAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">RHC 236667/RS (2026/0153133-5)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO OG FERNANDES</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style=

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