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STM › Processo 7000130-67.2026.7.00.0000
STM
Rogério Dionísio x Ministério Público Militar
Processo nº 7000130-67.2026.7.00.0000 · Embargos de Declaração Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 7000130-67.2026.7.00.0000, do STM, movido por Rogério Dionísio em face de Ministério Público Militar, na classe Embargos de Declaração Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Classe
Embargos de Declaração Criminal
Partes do processo
Ministério Público MilitarPolo passivo
Marcelo da Silva TrovãoAdvogado
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