0002275-47.2001.8.26.0337— 1. Associacão de Proprietários Amigos da Porta do Sol - Apaps (embargante) × 2. Guacui Importacao e Exportacao Ltda (embargado)
0002918-60.2001.4.01.3400— 1. Microsens S/A (agravante) × 2. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (agravado)
0011229-19.2001.8.01.0001— 1. Brasil Telecom S/A (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (recorrido)
0015796-66.2001.8.02.0001— 1. Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. (agravante) × 2. Incomgel - Ind. e Com. de Gelo,peixe e Congeneres Ltda (agravado)
0016096-87.2001.4.02.5101— 1. Municipio de Rio de Janeiro (embargante) × 2. Caixa Econômica Federal (embargado)
0016410-15.2001.8.26.0224— 1. Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp (agravante) × 2. Município de Guarulhos (agravado)
0029894-07.2001.4.01.3400— 1. União (agravante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (agravado)
0030013-80.2001.4.01.0000— 1. Empreendimentos Vale do Corumba S a (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
0850766-81.2001.8.13.0024— 1. Prointernet do Brasil Ltda (embargante) × 2. Prover Internet Ltda (embargado)
0854297-78.2001.8.13.0024— 1. Genesio Jose de Oliveira Filho (agravante) × 3. Cooperativa de Credito dos Contadores, Administradores de Empresa, Economistas e Corretores de Seguros Ltda. Sicoob Creditabil (agravado)