Família · Herança e testamento

Herança e testamento: como funciona a sucessão

Resposta: na herança, os bens passam aos herdeiros conforme a lei (ordem de sucessão) ou o testamento. Metade dos bens (legítima) é reservada aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge); a outra metade é de livre disposição.

📌 Muitos processos de família (divórcio, alimentos, guarda) tramitam em segredo de justiça e não aparecem na consulta pública. Aqui você consulta os processos públicos pelo CPF ou nome — e acompanha o andamento dos que não são sigilosos.

Consultar processo pelo CPF ou nome

Quer acompanhar um processo de família que não corre em sigilo? Digite o CPF, nome ou número:

Pontos principais

Herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge
Legítima: 50% reservados a eles
Testamento dispõe da outra metade (disponível)
A transmissão se formaliza no inventário

Como dar o próximo passo

A sucessão se resolve no inventário. Havendo testamento, ele é cumprido respeitando a legítima. Acompanhe o inventário pelo CPF (se não for sigiloso).

⚖️ Conteúdo informativo, não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.

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Perguntas frequentes

Quem tem direito à herança?

Os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge) e quem o testamento indicar na parte disponível.

Posso deixar tudo para uma pessoa?

Não, se houver herdeiros necessários: metade (legítima) é deles.

Como acompanhar o inventário?

Pelo CPF ou número, se não houver sigilo.

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