Andamento do processo

O que é apelação (recurso)

Resposta: apelação é o recurso contra a sentença, julgado pelo tribunal (2ª instância). Serve para pedir que a decisão do juiz seja revista. O prazo, em regra, é de 15 dias úteis a partir da intimação da sentença.

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Pontos principais

Cabível contra a sentença que encerra a fase de conhecimento.
Julgada pelo tribunal (TJ, TRF, TRT, conforme o caso).
Pode ter efeito suspensivo (segura os efeitos da sentença) em muitos casos.
Após o julgamento, ainda pode caber recurso a tribunais superiores, em hipóteses restritas.

O que fazer agora

Acompanhe o andamento pelo seu CPF, nome ou número do processo. Se tiver dúvida sobre o efeito desse ato no seu caso, vale confirmar com o advogado que atua no processo.

⚖️ Conteúdo informativo, não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo para apelar?

Em regra, 15 dias úteis contados da intimação da sentença (na Justiça do Trabalho, 8 dias).

Quem julga a apelação?

O tribunal de 2ª instância competente — TJ (estadual), TRF (federal) ou TRT (trabalhista).

Apelar segura a decisão?

Em muitos casos a apelação tem efeito suspensivo e segura os efeitos da sentença até o julgamento, mas há exceções.

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