Andamento do processo

O que é a sentença judicial

Resposta: a sentença é a decisão do juiz que encerra a fase de conhecimento, julgando (ou não) o mérito. Pode ser procedente, improcedente ou extinguir o processo. Dela cabe, em regra, apelação.

📌 Viu esse termo ao acompanhar um processo? Aqui você entende o que significa e consulta o andamento completo pelo seu CPF, nome ou número do processo — em todos os tribunais do Brasil.

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Pontos principais

Sentença de mérito: julga os pedidos (procedente/improcedente).
Sentença sem mérito: extingue por questão processual.
Da sentença cabe apelação ao tribunal, em geral em 15 dias úteis.
Não confundir com “decisão interlocutória” (resolve questões no meio do processo).

O que fazer agora

Acompanhe o andamento pelo seu CPF, nome ou número do processo. Se tiver dúvida sobre o efeito desse ato no seu caso, vale confirmar com o advogado que atua no processo.

⚖️ Conteúdo informativo, não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre sentença e despacho?

Despacho dá andamento e não decide o mérito; a sentença julga e encerra a fase de conhecimento.

Toda sentença pode ser recorrida?

Em regra cabe apelação. Há prazos e requisitos; o advogado avalia o cabimento no caso.

Sentença é a palavra final?

Não necessariamente — pode ser revista em recurso. Só após o trânsito em julgado fica definitiva.

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