O que é Contraditório e Ampla Defesa?
Contraditório e Ampla Defesa: Garantia de que aos litigantes serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (CF/88, art. 5º, LV). Viu esse termo num processo? Consulte pelo CPF, nome ou número abaixo.
Exemplo: A nulidade foi alegada por violação ao contraditório.
Área: Direito Constitucional.
Perguntas frequentes
O que significa Contraditório e Ampla Defesa?
Garantia de que aos litigantes serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (CF/88, art. 5º, LV).
Onde aparece isso no processo?
No andamento/movimentações, que você acompanha de graça pelo Juri+.
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Para acompanhar o processo não; para atuar nele, sim.
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