O que é Denúncia?
Denúncia: Peça com que o Ministério Público inicia a ação penal pública. Contém a descrição do crime e o pedido de condenação. Viu esse termo num processo? Consulte pelo CPF, nome ou número abaixo.
Exemplo: O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado por furto qualificado.
Área: Processo Penal.
Perguntas frequentes
O que significa Denúncia?
Peça com que o Ministério Público inicia a ação penal pública. Contém a descrição do crime e o pedido de condenação.
Onde aparece isso no processo?
No andamento/movimentações, que você acompanha de graça pelo Juri+.
Preciso de advogado para entender?
Para acompanhar o processo não; para atuar nele, sim.
Consulte seu processo agora, de graça
Digite e veja os processos em segundos.
Consultar Processo Agora →