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Abel Ornelas Vieira

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Abel Ornelas Vieira
5 processos localizados · São Paulo

Processos em TJMT, TRT1, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso, TRT1, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 22/08/2022 a 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 07/08/2026 · Processo 0100315-21.2020.5.01.0054

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100315-21.2020.5.01.0054 DESTINATÁRIO: THIAGO DE FIGUEIREDO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CÁLCULOS À COISA JULGADA. Os cálculos de liquidação devem ser elaborados em fidelidade à sentença condenatória, sob pena de ofensa à coisa julgada. Constituindo-se a coisa julgada material numa garantia constitucional necessária à segurança jurídica das relações sociais, é certo que

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