Abimael dos Santos Nunes
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Processos em TJMT
Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 24/05/2023 a 02/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1075575-51.2024.8.11.0041TJ de Mato Grosso · 02/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adavilson Francisco Lemes de Oliveira · Polo ativo: Ademilson Soares da Silva · Polo ativo: Adilson Bueno de Oliveira · Polo ativo: Anderson Bueno de Oliveira
- Processo 0006017-07.2018.8.11.0045TJ de Mato Grosso · 31/05/2023 · Polo passivo
- Processo 0002152-78.2015.8.11.0045TJ de Mato Grosso · 24/05/2023 · Polo ativo
Processo nº. 1075575-51.2024.8.11.0041 VISTOS, ETC. Inicialmente, diante do consenso entre os herdeiros e o Ministério Público, procedo com a conversão do procedimento para a forma de arrolamento comum, restando dispensado o prévio recolhimento de ITCD para fins de homologação do plano de partilha, aplicando, na hipótese, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo apenas ser demonstrado o pagamento dos tributos incidentes sobre os bens e rendas do espólio, senão vejamos: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARTILHA DE BENS. AR