Abner Felipe Diniz Costa
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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul. A publicação mais recente é de 08/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0805203-14.2025.8.12.0101TJ de Mato Grosso do Sul · 08/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Tam Linhas Aereas
Ante à manifestação da parte exequente, considera-se o pagamento efetuado, ficando declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
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