Adalberto Felisberto Coutinho
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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte. A publicação mais recente é de 14/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0801282-13.2024.8.20.5128TJ do Rio Grande do Norte · 14/04/2026 · Polo passivoPolo ativo: Enoira Isaura de Oliveira Maia · Polo ativo: Gilvan Oliveira Silva
Processo nº 0801282-13.2024.8.20.5128 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: GILVAN OLIVEIRA SILVA, ENOIRA ISAURA DE OLIVEIRA MAIA REPRESENTADO: ADALBERTO FELISBERTO COUTINHO SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado contra ADALBERTO FELISBERTO COUTINHO, motivado por suposta prática de infrações penais de menor potencial ofensivo, tipificadas nos artigos 139 e 140 do Código Penal, segundo o rito sumaríssimo previsto na Lei nº 9.099/95, no qual foi prolatada sentença reconhecendo a extinção da punibilidade do agente, em razão do cumprimento de transação penal, sendo verificada a in