Adelane de Lourdes Santos da Silva
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Processo 1000035-91.2018.4.01.3315 · TRF da 1ª Região
- Adelane de Lourdes Santos da Silva polo passivo
- Cleia de Jesus Silva polo passivo
- Cleiton de Jesus Silva polo passivo
- Dita Francisca da Costa polo passivo
- Eduardo Andrade Silva polo passivo
- Raquel Santos Mendonca polo passivo
- Terceiros Interessados polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Angelo Emanuel Vieira Moreira de Souza OAB 60454/BA
- Pedro Henrique Lago Peixoto OAB 31939/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 14/10/2026 | Intimação | Decisão |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1000035-91.2018.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros (7) EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 14964990), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1000035-91.2018.4.01.3315, proposta por VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em face de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros (7), cujo objeto é a área de 1,13 ha (um hectare e treze ares) do imóvel denominado 'Lote 177, Gleba D', situado na localidade Agrovila 20, no Município de Serra do Ramalho/BA, registrado sob a matrícula N.º 2545, no cartório de Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa/BA, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41). SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: ***, E-mail: *** Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA 1000035-91.2018.4.01.3315 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros (7) Advogado do(a) REU: ANGELO EMANUEL VIEIRA MOREIRA DE SOUZA - BA60454 FINALIDADE: Fica a parte INTIMADA para ciência e cumprimento do id. ***.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1000035-91.2018.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros DECISÃO Defiro a inclusão de DITA FRANCISCA DA COSTA (Id ***) no polo passivo da presente ação de desapropriação na condição de expropriada, tendo em vista a comprovação da propriedade tabular decorrente do registro do Título de Domínio na Matrícula n. 48.630 do Cartório de Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa/BA (Id ***), providenciando a Secretaria a devida retificação na autuação do feito e no sistema processual. Diante da informação de óbito de Adelso Lima da Silva juntada aos autos (Id ***), constatando-se o falecimento em data anterior ao ajuizamento da demanda, intime-se a expropriante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça expressamente a pertinência da manutenção dos herdeiros já citados ou promova a regular adequação do polo passivo da lide. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento do depósito prévio formulado pela expropriada Dita Francisca da Costa (Id ***), porquanto ausente a publicação do edital para conhecimento de terceiros exigido pelo artigo 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941, bem como ante a pendência de confirmação técnica acerca do cumprimento ou quitação das condições resolutivas constantes do título expedido pelo INCRA, atraindo a incidência do parágrafo único do mesmo diploma legal. Intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos manifestação conclusiva de seu setor técnico a respeito da quitação do Título de Domínio n. 1.102.381 e da liberação das respectivas cláusulas resolutivas atinentes aos lotes em questão. Expeça-se e publique-se o edital para conhecimento de terceiros previsto no artigo 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941, com prazo de 10 (dez) dias, certificando-se o decurso. Considerando que a expropriada manifestou expressa discordância em relação à oferta inicial e que o processo expropriatório visa à definição da justa indenização, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem se há interesse na realização de audiência conciliatória ou se requerem a produção de prova pericial de avaliação, hipótese em que
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1000035-91.2018.4.01.3315?
No TRF da 1ª Região (órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da Ssj de Bom Jesus da Lapa-Ba).
Qual é a classe e o assunto do processo 1000035-91.2018.4.01.3315?
Desapropriação.
Quem são as partes do processo 1000035-91.2018.4.01.3315?
Polo ativo: Terceiros Interessados; polo passivo: Adelane de Lourdes Santos da Silva, Cleia de Jesus Silva, Cleiton de Jesus Silva, Dita Francisca da Costa, Eduardo Andrade Silva, Raquel Santos Mendonca.
Quem são os advogados do processo 1000035-91.2018.4.01.3315?
Angelo Emanuel Vieira Moreira de Souza (OAB 60454/BA), Pedro Henrique Lago Peixoto (OAB 31939/BA).
Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região. A publicação mais recente é de 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Adelane de Lourdes Santos da Silva estão na Justiça Federal. Foram distribuídos em 2018. Localização: 1ª Região. Também aparece como parte Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A última publicação localizada, de 17/08/2026, é um despacho.
- Processo 1000035-91.2018.4.01.3315TRF da 1ª Região · 17/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Adelso Lima da Silva · Polo passivo: Cleia de Jesus Silva · Polo passivo: Cleiton de Jesus Silva · Polo passivo: Dita Francisca da Costa
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Adelane de Lourdes Santos da Silva?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRF da 1ª Região.
Que tipo de processo envolve Adelane de Lourdes Santos da Silva?
Os processos são da Justiça Federal.
Como consultar os processos de Adelane de Lourdes Santos da Silva?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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