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Adelice Tavares da Silva

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Adelice Tavares da Silva
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Processo 1003572-27.2025.8.11.0021 · TJ de Mato Grosso

  • Adelia Tavares da Silva polo ativo
  • Adelice Tavares da Silva polo ativo
  • Adely Tavares da Silva polo ativo
  • Almerinda Tavares da Silva polo ativo
  • Anestor Tavares da Silva polo ativo
  • Atenor Tavares da Silva polo ativo
TribunalTJ de Mato Grosso
Órgão julgador2ª Vara Cível de Água Boa
ClasseInventário
Publicações1

Resumo do processo

O processo 1003572-27.2025.8.11.0021 tramita no TJ de Mato Grosso (órgão julgador: 2ª Vara Cível de Água Boa). É uma ação da classe Inventário. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 16/10/2026.

Advogados

Advogados
  • Vanielle de Oliveira Pires Registrado(A) Civilmente Como Vanielle de Oliveira Pires OAB 29869-O/MT

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
16/10/2026IntimaçãoSentença
16/10/2026 · Intimação · Sentença · 2ª Vara Cível de Água Boa

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Processo: 1003572-27.2025.8.11.0021. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por DOMINGOS SOARES DA SILVA, falecido em 25/01/2014. Certidão de óbito em ID 208726566. Deferida a gratuidade de justiça e nomeada inventariante ADELY TAVARES DA SILVA, conforme decisão de ID 209376258. Documentos relativos aos bens integrantes do espólio em IDs 208726568 e 208726570. Certidão de inexistência de testamento em ID 211663109. Declaração de isenção do ITCD em IDs 211661416 e 217116582. Certidões negativas de débitos fiscais em IDs 211663101, 211663105, 211663107, 211663112 e 217116581. Manifestação do Estado de Mato Grosso informando que o valor da herança se encontra na faixa de isenção legal do ITCD, bem como seu desinteresse no prosseguimento do feito (ID 217116580). O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de sua intervenção, diante da inexistência de interessados incapazes (ID 218573835). Plano de partilha definitivo apresentado em ID 228669613, contemplando a divisão igualitária da herança entre os cinco descendentes e a intenção da viúva meeira de doar sua meação, com reserva de usufruto vitalício. Por meio da decisão de ID 233026163, foi determinada a formalização extrajudicial da doação da meação, em observância aos artigos 108 e 541 do Código Civil. Em atendimento, foi apresentada escritura pública de doação com reserva de usufruto, lavrada em 23/09/2026, conforme ID 249850197. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme mencionado, trata-se de inventário dos bens deixados por Domingos Soares da Silva, sendo possível a adoção do procedimento simplificado de arrolamento sumário, diante da capacidade dos interessados e do consenso quanto à divisão patrimonial. O artigo 659 do CPC estabelece que a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, será homologada de plano pelo juiz, observadas as disposições dos artigos 660 a 663 do mesmo diploma. No caso, os cinco descendentes do falecido são maiores e capazes, encontram-se devidamente representados nos autos e manifestaram concordância com a divisão dos bens, inexistindo controvérsia sucessória que impeça a homologação. Ademais, a inventariante apresentou documentação comprobatória da existência e identificação dos imóveis integrantes do espólio, certidão de inexistência de testamento, documentos de regularidade fiscal e declaração de isenção do ITCD, conforme relatório. O próprio Estado de Mat

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1003572-27.2025.8.11.0021?

No TJ de Mato Grosso (órgão julgador: 2ª Vara Cível de Água Boa).

Qual é a classe e o assunto do processo 1003572-27.2025.8.11.0021?

Inventário.

Quem são as partes do processo 1003572-27.2025.8.11.0021?

Polo ativo: Adelia Tavares da Silva, Adelice Tavares da Silva, Adely Tavares da Silva, Almerinda Tavares da Silva, Anestor Tavares da Silva, Atenor Tavares da Silva.

Quem são os advogados do processo 1003572-27.2025.8.11.0021?

Vanielle de Oliveira Pires Registrado(A) Civilmente Como Vanielle de Oliveira Pires (OAB 29869-O/MT).

Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 07/05/2026 a 12/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Adelice Tavares da Silva estão na Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2019 e 2025. Localização: Mato Grosso e 23ª Região, Mato Grosso. Na publicação mais recente, o processo corre em 2ª Vara Cível de Água Boa. A última publicação localizada, de 12/05/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 12/05/2026 · Processo 1003572-27.2025.8.11.0021

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Processo: 1003572-27.2025.8.11.0021. DECISÃO Vistos. No caso dos autos, verifico que constou do tópico “III” do plano de partilha definitivo apresentado pela inventariante a intenção de “DOAÇÃO DA MEAÇÃO”, pela…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Adelice Tavares da Silva?

Segundo publicações em diários oficiais, no TJ de Mato Grosso e Tribunal Superior do Trabalho.

Que tipo de processo envolve Adelice Tavares da Silva?

Os processos são da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Adelice Tavares da Silva?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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