Agatha Cristina Marques Chahen
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Processos em TJRJ
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 09/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0006466-22.2021.8.19.0211TJ do Rio de Janeiro · 09/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Mario Lucio de Araujo Chahen
Trata-se de inventário pelo arrolamento comum de MARIO LUCIO DE ARAÚJO CHAHEN. Índice 345/365: DEFIRO a gratuidade de justiça ao herdeiro LUCAS CARVALHO DA SILVA. Índice 184: A existência de débitos de tributos incidentes sobre os bens que compõem o acervo hereditário impede a homologação e julgamento da partilha, nos termos do art. 664, § 5º, do CPC e art. 192 do Código Tributário Nacional. Desta forma, a parte inventariante deverá comprovar a quitação de todos os tributos incidentes sobre os bens do espólio ou suas rendas. Alternativamente, poderá a parte inventariante tentar o parcelamento