Aimee de Souza Carneiro
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- Processo 0814900-14.2023.8.19.0205TJ do Rio de Janeiro · 01/06/2026 · Polo ativo
Apelação Cível Nº 0814900-14.2023.8.19.0205/RJ TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito RELATOR(A): Desa. MARIA TERESA PONTES GAZINEU APELANTE : AIMEE DE SOUZA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB RJ262099) APELADO : BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DO TRÂMITE RECURSAL. TEMA REPETITIVO Nº 1414/STJ. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. 2. QUESTÕES CONTR
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