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Alciane Jose dos Santos

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Alciane Jose dos Santos
1 processo localizado

Processos em TRT1

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Última publicação em diário oficial · TRT1 · 12/08/2026 · Processo 0100255-11.2026.5.01.0451

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a555b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo firmado pelas partes na petição de id 0addb4c, nos seus exatos termos. Custas pela Reclamante, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o valor do acordo, dispensado do recolhimento ante a gratuidade de justiça ora deferida (CLT, art. 790, §3º). Considerando que trata-se de quitação quanto a eventuais serviços prestados, há incidência de contribuição previdenciária - artigos 21 e 30 da Lei 8.212, razão pela qual o recolhimento previdenciário deverá se

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Outros nomes publicados
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