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Alessandra Karina da Silva Reis

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Alessandra Karina da Silva Reis
5 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 30/07/2026 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 21/08/2026 · Processo 1000383-37.2026.8.26.0361

Processo 1000383-37.2026.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alessandra Karina da Silva Reis - Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARIO HENRIQUE GEBRAN SCHIRMER Vistos. 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes contra a sentença proferida. A Fazenda Pública sustenta a existência de contradição e julgamento extra petita, sob o fundamento de que foi determinado o apostilamento do direito reconhecido, embora a pretensão deduzida possua natureza condenatória e não tenha sido formulado pedido de obrigação de fazer nesse sentido.

Nomes relacionados
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