Alexandra Moutinho de Souza Benites
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Processo 0030274-54.2022.8.16.0001 · TJ do Paraná
- Jose Miguel Garcia Medina polo ativo
- Melo, Mora & Cia Ltda polo ativo
- Alexandra Moutinho de Souza Benites polo passivo
- Paulo Roberto Benites Filho polo passivo
- Jose Lazzarotto de Melo e Souza polo passivo
- Vera Lucia Moutinho de Souza polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Rafael de Oliveira Guimaraes OAB 35979/PR
- Carlos Alexandre Dias da Silva OAB 24535/PR
- Samuel Martins OAB 32715/PR
- Jose Miguel Garcia Medina OAB 21731/PR
- Nida Saleh Hatoum OAB 69827/PR
- Guilherme Jacques Teixeira de Freitas OAB 24703/PR
- Bruno Marcuzzo OAB 57236/PR
- Guilherme Gonçalves da Maia OAB 63381/PR
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 15/10/2026 | Intimação | Conclusão |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: *** - Celular: *** - E-mail: *** Autos nº. 0030274-54.2022.8.16.0001 Processo: 0030274-54.2022.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$750.660,69 Exequente(s): Jose Miguel Garcia Medina M M Participações s/a Melo, Mora & Cia Ltda Rafael de Oliveira Guimarães Executado(s): ALEXANDRA MOUTINHO DE SOUZA BENITES JOSE LAZZAROTTO DE MELO E SOUZA Paulo Roberto Benites Filho VERA LUCIA MOUTINHO DE SOUZA 1. Sustenta a parte embargante a existência de omissão na decisão de mov. 150, ao argumento de que não houve manifestação acerca dos juros de mora de 1% ao mês, defendendo que não poderia incidir a taxa SELIC a partir de 08/2024. Sem razão. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes na decisão judicial. No caso, a decisão embargada expressamente determinou: (a) a inclusão da multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC; (b) a retificação do percentual dos honorários sucumbenciais para 12,1%; (c) a aplicação da média INPC/IGP-DI como índice de correção monetária durante todo o período, sem interrupção; (d) a vedação do anatocismo; e (e) a observância das datas exatas dos pagamentos parciais. Em nenhum trecho houve determinação de aplicação da taxa SELIC. Com efeito, ao apreciar a questão relativa à atualização monetária, a decisão apenas consignou que deveria ser aplicada a média INPC/IGP-DI durante todo o período, sem interrupção, justamente para preservar a fidelidade ao título executivo, não havendo qualquer pronunciamento pela incidência da SELIC após 08/2024. Assim, inexiste a omissão apontada. O que se verifica é a pretensão da parte embargante de obter esclarecimento preventivo sobre hipótese não contemplada na decisão embargada, o que extrapola a finalidade dos embargos declaratórios prevista no art. 1.022 do CPC. 1.1. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, permanecendo íntegra a decisão de mov. 150. 2. Verifica-se que a conta de mov. 172 cumpriu apenas parcialmente a decisão de mov. 150. Com efeito, a Contadoria
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0030274-54.2022.8.16.0001?
No TJ do Paraná (órgão julgador: 1ª Vara Cível de Curitiba).
Qual é a classe e o assunto do processo 0030274-54.2022.8.16.0001?
Cumprimento de Sentença.
Quem são as partes do processo 0030274-54.2022.8.16.0001?
Polo ativo: Jose Miguel Garcia Medina, Melo, Mora & Cia Ltda; polo passivo: Alexandra Moutinho de Souza Benites, Paulo Roberto Benites Filho, Jose Lazzarotto de Melo e Souza, Vera Lucia Moutinho de Souza.
Quem são os advogados do processo 0030274-54.2022.8.16.0001?
Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 35979/PR), Carlos Alexandre Dias da Silva (OAB 24535/PR), Samuel Martins (OAB 32715/PR), Jose Miguel Garcia Medina (OAB 21731/PR), Nida Saleh Hatoum (OAB 69827/PR), Guilherme Jacques Teixeira de Freitas (OAB 24703/PR), Bruno Marcuzzo (OAB 57236/PR), Guilherme Gonçalves da Maia (OAB 63381/PR).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 22/08/2022 a 13/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Alexandra Moutinho de Souza Benites estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2012 e 2025. Localização: Paraná. A última publicação localizada, de 07/08/2026, é uma sentença.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Alexandra Moutinho de Souza Benites?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Paraná.
Que tipo de processo envolve Alexandra Moutinho de Souza Benites?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Alexandra Moutinho de Souza Benites?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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