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Alexandre Caiuvulus Souza de Oliveira

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Alexandre Caiuvulus Souza de Oliveira
8 processos localizados

Processos em TJPA, TRT8

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, TRT8. As publicações vão de 21/05/2021 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 31/08/2026 · Processo 0803324-60.2024.8.14.0065

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. As partes informaram nos autos a realização de um acordo (ID 180777519). Vieram os autos conclusos. Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes. Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambas as partes e não prejudica qualquer direito ou interesse. Posto isso, homologo o termo de acordo entabulado entre as partes, com fundamento no artigo 487,

Nomes relacionados
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