Aline Brandina Costa
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Processo 5002572-70.2025.8.13.0019 · TJ de Minas Gerais
- Aline Brandina Costa polo ativo
- Fernando de Paula Lima polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Ricardo Evangelista Azevedo OAB 148524/MG
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 13/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 23/10/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002572-70.2025.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Nome: FERNANDO DE PAULA LIMA Sítio Morro Cavado, Zona Rural, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 Nome: SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA SÍTIO MORRO CAVADO, ZONA RURAL, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 55,60 (cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. SAMUEL DE OLIVEIRA ALVES CASTRO Servidor(a) e Retificador(a)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 5002572-70.2025.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: FERNANDO DE PAULA LIMA CPF: *** e outros RÉU: SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA CPF: *** e outros DECISÃO 1) Ciente do documento de ID ***. 2) No caso, não há que se falar em suspensão do feito até o cumprimento da obrigação, uma vez que eventual inadimplemento do acordo homologado, por constituir título executivo judicial, deverá ser discutido em sede de cumprimento de sentença, procedimento próprio para exigir o cumprimento das obrigações pactuadas na presente ação. Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão do feito (***). 3) Cumpram-se as determinações contidas na sentença de ID ***. 4) Tratando-se de processo em que atuo por substituição em razão de declarada suspeição do julgador natural, sendo que, portanto, o processo segue tramitando vincluado à unidade de origem, caberá à unidade jurisdicional de Alpinópolis comunicar imediatamente tão logo haja a conclusão, para evitar lapsos temporais prolongados entre a conclusão e a comunicação a respeito da conclusão, como o ocorrido neste processo, em que comunicada a conclusão somente nesta data, ou seja, mais de cinco meses após a efetiva conclusão do feito. Ainda, desde logo determino à Secretaria que seja gerado processo SEI para que toda a declaração de suspeição seja comunicada em referido processo SEI a esta magistrada substituta, a fim de garantir adequado controle dos processos. P.I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5002572-70.2025.8.13.0019?
No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: Vara Única da Comarca de Alpinópolis).
Qual é a classe e o assunto do processo 5002572-70.2025.8.13.0019?
Homologação da Transação Extrajudicial.
Quem são as partes do processo 5002572-70.2025.8.13.0019?
Polo ativo: Aline Brandina Costa, Fernando de Paula Lima.
Quem são os advogados do processo 5002572-70.2025.8.13.0019?
Ricardo Evangelista Azevedo (OAB 148524/MG).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 16/04/2026 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Aline Brandina Costa estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2025. Localização: Minas Gerais. Também aparece como parte Exportadora de Cafe Guaxupe Ltda. A última publicação localizada, de 28/08/2026, é uma sentença.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Aline Brandina Costa?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Que tipo de processo envolve Aline Brandina Costa?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Aline Brandina Costa?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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