Aline Rodrigues Rothenburg
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 27/11/2025 a 29/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5001609-58.2018.4.04.7208TRF da 4ª Região · 29/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Uniao Fazenda Nacional
- Processo 0005395-75.2002.8.24.0125TJ de Santa Catarina · 27/11/2025 · Polo passivoPolo passivo: Amarildo Luiz da Silva · Terceiro: Ana Claudia Duarte dos Santos · Polo passivo: Andrea Krug Frank · Polo passivo: Arlene Hubel Henschel
RECURSO CÍVEL Nº 5001609-58.2018.4.04.7208/SC RECORRIDO : ALINE RODRIGUES ROTHENBURG (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARISTOTELES GOULART (OAB SC053083) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização nacional interposto pela União contra acórdão proferido pela Turma Recursal de Santa Catarina que, em juízo de retratação decorrente do Tema 985 do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregado sobre o terço constitucional de férias apenas a partir de 15/09/2020, em razão da modulação de efeitos fixada no RE 1.072.485/PR. Sustenta a recorrente div