Aloizio Barbosa do Nascimento Neto
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Processo 4006342-47.2026.8.26.0066 · TJ de São Paulo
- Banco Santander (Brasil) S.A. polo passivo
- Fatima Aparecida Antunes polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Leonardo Flausino Formiga OAB 421207/SP
- Fernando Cesar Toneloto OAB 398767/SP
- Ney Jose Campos OAB 44243/MG
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 29/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
| 29/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
Procedimento Comum Cível Nº 4006342-47.2026.8.26.0066/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR : FATIMA APARECIDA ANTUNES ADVOGADO(A) : LEONARDO FLAUSINO FORMIGA (OAB SP421207) ADVOGADO(A) : FERNANDO CESAR TONELOTO (OAB SP398767) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO 1. Ficam as partes intimadas para que, em dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, indicando os pontos controvertidos que objetivam dirimir e fazendo as necessárias correlações com as provas que vierem a ser requeridas. 2. Caso haja na defesa pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita , para a análise do requerimento fica a parte ré intimada para que, no mesmo prazo supra, apresente todos os documentos abaixo relacionados: - Tratando-se de pessoa física: a) três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação às páginas que constam a qualificação e a anotação do último ou do atual contrato de trabalho; c) extratos bancários das contas de titularidade da parte dos últimos três meses; d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e) cópias completas das declarações de bens apresentadas à Receita Federal em relação ao exercício atual e ao anterior; f) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Caso a parte seja isenta quanto à entrega da declaração de imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido no link Consulta de Restituições - e comprovante de regularidade do seu CPF - obtido no link Consulta de Situação Cadastral do CPF . - Tratando-se de pessoa jurídica: a) balanço patrimonial atual com informações socioeconômicas da empresa; b) extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal; e) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Fica consignado que a eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum dos documentos acima relacionados deverá ser devidamente justificada. 3. Caso tenham sido juntados documentos com a réplica , ciência à parte contrária, facultada a manifestação, em quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
Procedimento Comum Cível Nº 4006342-47.2026.8.26.0066/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR : FATIMA APARECIDA ANTUNES ADVOGADO(A) : LEONARDO FLAUSINO FORMIGA (OAB SP421207) ADVOGADO(A) : FERNANDO CESAR TONELOTO (OAB SP398767) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO 1. Ficam as partes intimadas para que, em dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, indicando os pontos controvertidos que objetivam dirimir e fazendo as necessárias correlações com as provas que vierem a ser requeridas. 2. Caso haja na defesa pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita , para a análise do requerimento fica a parte ré intimada para que, no mesmo prazo supra, apresente todos os documentos abaixo relacionados: - Tratando-se de pessoa física: a) três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação às páginas que constam a qualificação e a anotação do último ou do atual contrato de trabalho; c) extratos bancários das contas de titularidade da parte dos últimos três meses; d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e) cópias completas das declarações de bens apresentadas à Receita Federal em relação ao exercício atual e ao anterior; f) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Caso a parte seja isenta quanto à entrega da declaração de imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido no link Consulta de Restituições - e comprovante de regularidade do seu CPF - obtido no link Consulta de Situação Cadastral do CPF . - Tratando-se de pessoa jurídica: a) balanço patrimonial atual com informações socioeconômicas da empresa; b) extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal; e) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Fica consignado que a eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum dos documentos acima relacionados deverá ser devidamente justificada. 3. Caso tenham sido juntados documentos com a réplica , ciência à parte contrária, facultada a manifestação, em quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 4006342-47.2026.8.26.0066?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: Upj 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Barretos).
Qual é a classe e o assunto do processo 4006342-47.2026.8.26.0066?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 4006342-47.2026.8.26.0066?
Polo ativo: Fatima Aparecida Antunes; polo passivo: Banco Santander (Brasil) S.A..
Quem são os advogados do processo 4006342-47.2026.8.26.0066?
Leonardo Flausino Formiga (OAB 421207/SP), Fernando Cesar Toneloto (OAB 398767/SP), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 11/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Aloizio Barbosa do Nascimento Neto?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Aloizio Barbosa do Nascimento Neto?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Aloizio Barbosa do Nascimento Neto?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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