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Altamar Lima de Assis

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Altamar Lima de Assis
234 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRT1, TRT3, TRT6, TRT10, TRT8, TRT2

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Os processos localizados tramitam em TRT1, TRT3, TRT6, TRT10. As publicações vão de 02/07/2026 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/09/2026 · Processo 0802878-10.2024.8.19.0068

DECISÃO Processo:0802878-10.2024.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO LUIS DA SILVA ANDRADE XXX.XXX.XXX-XX RÉU: SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME, ASSISTEC ASSISTENCIA TECNICA CONTABIL LTDA, ALTAMAR LIMA DE ASSIS Homologo o pedido de desistência quanto ao réu SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME. Ressalto que, segundo entendimento do STJ, havendo litisconsórcio passivo facultativo, desnecessário o consentimento do outro réu no que se refere à desistência da ação em relação ao outro requerido. Vejamos: "No litisconsórcio faculta

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