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Alvaro Arcanjo Viana

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Alvaro Arcanjo Viana
2 processos localizados

Processos em SEEU, TRF6

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Os processos localizados tramitam em SEEU, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 28/07/2026 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 28/07/2026 · Processo 6001750-95.2026.4.06.3822

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001750-95.2026.4.06.3822/MG AUTOR : ALVARO ARCANJO VIANA ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) SENTENÇA Em face do exposto,? julgo improcedente o pedido?(art. 487, I, NCPC), extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Havendo recurso(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões. Após, remeter os autos à TR.

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Alvaro Arcanjo Viana.

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Outros nomes publicados
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