Alvaro de Jesus Martins
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Processos em TRF5
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- Processo 0025416-52.2025.4.05.8201TRF da 5ª Região · 07/09/2026 · Polo ativo
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0025416-52.2025.4.05.8201 RECORRENTE: ALVARO DE JESUS MARTINS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SUHELLEN FALCAO DE FRANCA - PB15475-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, PERDA AUDITIVA (CID H91.9) E COLESTEATOMA DO OUVIDO MÉDIO (CID H71). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO POR PRAZO DETERMINADO, JÁ ANALISANDO AS CONDIÇÕES PESSOAIS À LUZ DA SÚMULA 47 DA TNU. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE BUSCA A CONVERS
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