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Alvaro Rabelo Nunes Junior

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. A publicação mais recente é de 20/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 6004294-55.2025.8.03.0002

Processo: 6004294-55.2025.8.03.0002 Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ERALDO RODRIGUES DE ARAUJO DECISÃO Verifica-se que o réu ERALDO RODRIGUES DE ARAÚJO foi preso preventivamente em 08/04/2025, acusado da prática do delito insculpido no art. 121, §2º, inc. II e IV do Código Penal. De acordo com a denúncia “(...) no dia 29 de janeiro de 2025, por volta das 22h00min, em via pública, localizada na Avenida Odecia Marques Pereira, n° 371, ao lado da Arena, bairro Novo Horizonte, neste município e comarca de Santana/AP, o de

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