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Alvino Antonio Pinheiro

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Alvino Antonio Pinheiro
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Processos em TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 02/09/2026 · Processo 5000154-58.2022.4.03.6331

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000154-58.2022.4.03.6331 EXEQUENTE: ALVINO ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MATESSA DA SILVA - SP329543 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O pedido de habilitação não está em termos. Na certidão de óbito do autor não consta a informação de que este possuía filhos (id 576681536). Sendo assim, deverão os interessados retificar às informações constantes do referido assento quanto a existência de filhos. Ademais, as habilitantes deixaram de anexar a certidão de existência ou inexistência de habilitados a p

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