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Ana Cristina Joao

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Ana Cristina Joao
4 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TRF4

Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 05/03/2026 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 17/08/2026 · Processo 5006958-82.2026.4.04.7104

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5006958-82.2026.4.04.7104/RS EXECUTADO : ANA CRISTINA JOAO ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Execução de Acordo de Não Persecução Penal no qual foram fixadas as seguintes condições: a) a reparação do dano, em 10 parcelas iguais mensais e sucessivas, conforme orientações a serem trazidas pela vítima/União; b) o cumprimento de 240 horas de serviços comunitários; c) o pagamento de dois salários mínimos, a título de prestação pecuniária; d) abster-se de praticar outros ilícitos; e e) a obrigação de comunic

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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