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Ana Cristina Santos Lima Silva

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Ana Cristina Santos Lima Silva
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Processo 0064408-10.2018.8.16.0014 · TJ do Paraná

  • Sercomtel S/A Telecomunicações polo ativo
TribunalTJ do Paraná
Órgão julgadorLondrina - 1ª Vara da Fazenda Pública
ClasseCumprimento de sentença
AssuntoExpropriação de Bens
GrauPrimeiro grau
SistemaEproc
Distribuição17/09/2018
Tempo de tramitação7 anos e 11 meses
Movimentações372
Última movimentação11/08/2026

Resumo do processo

O processo 0064408-10.2018.8.16.0014 tramita no TJ do Paraná (órgão julgador: Londrina - 1ª Vara da Fazenda Pública). É uma ação da classe Cumprimento de sentença, com assunto Expropriação de Bens. Foi distribuído em 17/09/2018 pelo sistema Eproc e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 372 movimentações; a mais recente, “Decurso de Prazo”, em 11/08/2026. Entre os atos registrados: 82 citações ou intimações, 37 petições, 13 decisões, 8 despachos. Tempo de tramitação até agora: 7 anos e 11 meses.

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (24)
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Provisório
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Arquivamento
  • Conclusãopara decisão
  • DocumentoOutros documentos
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Cumprimento de Levantamento da Suspensão
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Confirmada
  • Por decisão judicial
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Decurso de Prazo
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
2025 (10)
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Cumprimento de Levantamento da Suspensão
2024 (27)
  • Movimentação processual
  • Por decisão judicial
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Confirmada
  • Expedição de documentoOfício
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Acolhimento de Embargos de Declaração
  • Conclusãopara despacho
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
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  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Confirmada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Homologação de Transação
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Desarquivamento
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
2022 (9)
  • Provisório
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Arquivamento
  • Conclusãopara despacho
  • DocumentoCertidão
2021 (110)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Decurso de Prazo
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Decurso de Prazo
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • deferimento
  • Conclusãopara despacho
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Decurso de Prazo
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  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato ordinatório
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  • Confirmada
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Confirmada
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  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
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  • Expedição de alvará de levantamento
  • Expedição de alvará de levantamento
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  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
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  • Confirmada
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  • PetiçãoPetição (outras)
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  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
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  • Decurso de Prazo
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2020 (70)
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  • Confirmada
  • Confirmada
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  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
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  • Expedição de documentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
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  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Desarquivamento
2019 (82)
  • Provisório
  • Decurso de Prazo
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  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Remessaem diligência
  • Trânsito em julgado
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
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  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Homologação de Transação
  • Conclusãopara julgamento
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
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  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • deferimento
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato ordinatório
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Mandadonão entregue ao destinatário
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoMandado
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • DocumentoCertidão
  • Recebimento
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Remessaem diligência
  • Mudança de Classe Processualoutros motivos
  • deferimento
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Cumprimento de Levantamento da Suspensão
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Por decisão judicial
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • deferimento
  • Ato ordinatório
  • Conclusãopara despacho
2018 (40)
  • Ato ordinatório
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Mandadoentregue ao destinatário
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoMandado
  • Decurso de Prazo
  • Ato ordinatório
  • Decurso de Prazo
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Expedição de documentoCarta
  • Ato ordinatório
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • deferimento
  • Conclusãopara decisão
  • DocumentoCertidão
  • Ato ordinatório
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Distribuiçãosorteio
  • Recebimento
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Remessaem diligência
  • PetiçãoPetição inicial

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0064408-10.2018.8.16.0014?

No TJ do Paraná (órgão julgador: Londrina - 1ª Vara da Fazenda Pública).

Quando o processo 0064408-10.2018.8.16.0014 foi distribuído?

Em 17/09/2018. Até agora são 7 anos e 11 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0064408-10.2018.8.16.0014?

“Decurso de Prazo”, em 11/08/2026.

Qual a situação do processo 0064408-10.2018.8.16.0014?

Com trânsito em julgado registrado nas movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0064408-10.2018.8.16.0014?

Cumprimento de sentença; assunto: Expropriação de Bens.

Quem são as partes do processo 0064408-10.2018.8.16.0014?

Polo ativo: Sercomtel S/A Telecomunicações.

Página do processo

Processo 4006313-89.2026.8.26.0003 · TJ de São Paulo

  • Ana Fabia Melo de Oliveira polo ativo
  • Leonardo Otsuka Campos polo ativo
  • Tam Linhas Aereas S/A. polo passivo
TribunalTJ de São Paulo
Órgão julgador1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional Iii - Jabaquara
ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 4006313-89.2026.8.26.0003 tramita no TJ de São Paulo (órgão julgador: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional Iii - Jabaquara). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 03/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
03/11/2026IntimaçãoSentença
03/11/2026 · Intimação · Sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional Iii - Jabaquara

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006313-89.2026.8.26.0003/SP AUTOR : ANA FABIA MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS DIAS DA SILVA (OAB PR110860) AUTOR : LEONARDO OTSUKA CAMPOS ADVOGADO(A) : MARCOS DIAS DA SILVA (OAB PR110860) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 58,00 a título de danos materiais, com correção monetária desde o desembolso (14/12/2025) e juros de mora desde a citação, bem como de R$ 4.000,00 para cada autor, a título de danos morais, com correção monetária desde a sentença e juros de mora a contar da citação. A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24, os encargos são aplicados da seguinte forma: (i) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (ii) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e (iii) para os períodos em que incidam atualização monetária e juros moratórios, ao montante devido se aplicará somente a taxa SELIC. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

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Em qual tribunal está o processo 4006313-89.2026.8.26.0003?

No TJ de São Paulo (órgão julgador: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional Iii - Jabaquara).

Qual é a classe e o assunto do processo 4006313-89.2026.8.26.0003?

Procedimento do Juizado Especial Cível.

Quem são as partes do processo 4006313-89.2026.8.26.0003?

Polo ativo: Ana Fabia Melo de Oliveira, Leonardo Otsuka Campos; polo passivo: Tam Linhas Aereas S/A..

Quem são os advogados do processo 4006313-89.2026.8.26.0003?

Marcos Dias da Silva (OAB 110860/PR), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 12/03/2026 a 02/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Ana Cristina Santos Lima Silva estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2022 e 2026. Localização: Bahia. Na publicação mais recente, o processo corre em 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas-Ba. A última publicação localizada, de 02/06/2026, é um edital.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/06/2026 · Processo 8016712-80.2022.8.05.0150

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Bel. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, etc. FAZ SABER, a todos…

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Ana Cristina Santos Lima Silva.

Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Ana Cristina Santos Lima Silva?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia.

Que tipo de processo envolve Ana Cristina Santos Lima Silva?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Ana Cristina Santos Lima Silva?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.