Ana Luiza Aparecida Sebastiao
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Processo 1004792-86.2026.4.01.3303 · TRF da 1ª Região
- A. S. D. A. polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Ueudes Batista Lemos OAB 19762/PI
- Monaliza Costa Coelho OAB 37461/DF
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 15/10/2026 | Intimação | Intimação |
Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004792-86.2026.4.01.3303 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: A. S. D. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: UEUDES BATISTA LEMOS - PI19762 e MONALIZA COSTA COELHO - DF37461 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: A. S. D. A. MONALIZA COSTA COELHO - (OAB: DF37461) UEUDES BATISTA LEMOS - (OAB: PI19762) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: *** PODER JUDICIÁRIO VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE BARREIRAS-BA PROCESSO: 1004792-86.2026.4.01.3303 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: A. S. D. A. IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO APS BARREIRAS/BA SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado visando à reabertura e análise administrativa de requerimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência – BPC/LOAS. Em resumo, aduz a impetrante que o requerimento administrativo foi cancelado sob a justificativa de “desistência do titular”, sem que tivesse havido manifestação nesse sentido e sem apreciação da documentação apresentada para atendimento da exigência relativa ao cadastramento biométrico. Deferida a medida liminar no id ***, determinando a suspensão dos efeitos da decisão administrativa que reconheceu a desistência, a reabertura do processo administrativo correspondente ao requerimento nº 51884066 e a realização de nova análise administrativa. Em informações, a autoridade impetrada noticiou o atendimento do pleito na via administrativa, tendo sido comprovada a concessão do benefício no id ***. Notificado, o MPF disse não identificar no caso interesse público primário a justificar a sua intervenção. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista que o requerimento administrativo de benefício já foi analisado pela autarquia previdenciária, com a concessão do benefício, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Deferida a AJG. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, Lei 12.016/2009). Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivar.
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1004792-86.2026.4.01.3303?
No TRF da 1ª Região (órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da Ssj de Barreiras-Ba).
Qual é a classe e o assunto do processo 1004792-86.2026.4.01.3303?
Mandado de Segurança Cível.
Quem são as partes do processo 1004792-86.2026.4.01.3303?
Polo ativo: A. S. D. A..
Quem são os advogados do processo 1004792-86.2026.4.01.3303?
Ueudes Batista Lemos (OAB 19762/PI), Monaliza Costa Coelho (OAB 37461/DF).
Os processos localizados tramitam em TRT15. As publicações vão de 01/07/2025 a 16/01/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Ana Luiza Aparecida Sebastiao estão na Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2023 e 2025. Localização: 15ª Região, interior de São Paulo. É um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. A última publicação localizada, de 16/01/2026, é uma intimação.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Ana Luiza Aparecida Sebastiao?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT15.
Que tipo de processo envolve Ana Luiza Aparecida Sebastiao?
Os processos são da Justiça do Trabalho. A publicação mais recente é de um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo.
Como consultar os processos de Ana Luiza Aparecida Sebastiao?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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