Ana Patricia Santos Monteiro
Encontre quem você está procurando e confira todos os processos.
Selecione a pessoa e verifique os processos localizados em nome dela.
Processos em TJBA
Processos por nome
Busque entre todos os processos encontrados que mencionam esse nome.
Processo 5013166-10.2026.8.08.0000 · TJ do Espírito Santo
- Maycon Ribeiro Neves polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Almir Teofilo de Araujo Junior OAB 19101/ES
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 17/11/2026 | Intimação | Acórdão |
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5013166-10.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: MAYCON RIBEIRO NEVES RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL. EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO. AUTONOMIA DAS ETAPAS BIOPSICOSSOCIAL E PSICOLÓGICA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO LAUDO OFICIAL. FATO CONSUMADO. VÍNCULO TEMPORÁRIO. RECURSO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela provisória de urgência para determinar a imediata reintegração de candidato diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a concurso público para o cargo de Agente Socioeducativo, assegurando a participação nas fases subsequentes e no curso de formação profissional, após desclassificação na etapa de avaliação psicológica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se o Estado possui legitimidade passiva ad causam em relação a certame promovido por autarquia estadual; (ii) determinar se a ausência de requerimento prévio e tempestivo de adaptações razoáveis de acessibilidade obsta a anulação posterior da avaliação psicológica; (iii) estabelecer se existe contradição jurídica entre a aprovação do candidato na etapa biopsicossocial e a sua contraindicação no exame psicológico; e (iv) determinar se o exercício anterior de função pública temporária autoriza a aplicação da teoria do fato consumado para dispensar a aprovação integral em concurso público de provimento efetivo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A aferição da legitimidade passiva rege-se pela Teoria da Asserção, reconhecendo-se a pertinência subjetiva do ente estatal quando imputadas falhas estruturais e sistêmicas atinentes à própria política pública de acessibilidade em certames do Estado. 4. A Administração Pública detém discricionariedade para fixar no edital parâmetros estatísticos, matemáticos e objetivos de avaliação psicológica embasados em instrumentos validados por órgãos de regulação profissional, afastando-se a alegação de subjetivismo ou arbítrio. 5. A concessão de recursos de acessibilidade e adaptações razoávei
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 5000440-09.2026.8.08.0063 TJ do Espírito Santo · Mandado de Segurança Cível · 2026
- Processo 0000754-97.2026.5.17.0141 TRT17 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Processo 0001100-48.2026.5.17.0141 TRT17 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Processo 0000679-58.2026.5.17.0141 TRT17 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5013166-10.2026.8.08.0000?
No TJ do Espírito Santo (órgão julgador: Gabinete Des. Fernando Estevam Bravin Ruy).
Qual é a classe e o assunto do processo 5013166-10.2026.8.08.0000?
Agravo de Instrumento.
Quem são as partes do processo 5013166-10.2026.8.08.0000?
polo passivo: Maycon Ribeiro Neves.
Quem são os advogados do processo 5013166-10.2026.8.08.0000?
Almir Teofilo de Araujo Junior (OAB 19101/ES).
Processo 0024718-13.2026.5.24.0081 · TRT24
- Bmg Foods Importacao e Exportacao Ltda polo passivo
- Luiz Fernando Ximenes polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Lindomar Eduardo Brol Rodrigues OAB 13110/MS
- Igor Antonio Alcova Campos OAB 29077/MS
- Douglas Augusto Fontes Franca OAB 278589/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | Intimação | Notificação |
| 26/10/2026 | Intimação | Notificação |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024718-13.2026.5.24.0081 AUTOR: LUIZ FERNANDO XIMENES RÉU: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Destinatário:LUIZ FERNANDO XIMENES ATO ORDINATÓRIO (ART. 203, §4º, DO CPC) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL e INTIMAÇÃO ALVARÁ FGTS (ID. 164accc). 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 23/03/2027 13:45 horas (horário de MS), com a finalidade de tentativa de conciliação entre as partes e recebimento de defesa da parte ré, acompanhada de documentos, se houver. A audiência será fracionada, independentemente do rito processual adotado neste processo (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes e após a apresentação da defesa, será designada audiência em prosseguimento, se necessário for. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados(as) deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, além de conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado à parte ré ser representada por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações a obrigarão (art. 843, caput e § 1º da CLT). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico até 48 horas antes da audiência ou a contestação será ofertada oralmente (art. 22, caput e §1º da Resolução 185/2017, do CSJT e 847, caput, da CLT). A parte reclamada poderá atribuir sigilo à contestação e à reconvenção, bem como aos documentos que as acompanham (art. 22, §5º da Resolução 185/2017, do CSJT). 8. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação e antes da audiência, sob pena de preclusão, em peça específica e que sinalize o incidente (art. 800, caput, da C
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024718-13.2026.5.24.0081 AUTOR: LUIZ FERNANDO XIMENES RÉU: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Destinatário:BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO (ART. 203, §4º, DO CPC) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL 1. Designa-se audiência inicial telepresencial para o dia 23/03/2027 13:45 horas (horário de MS), com a finalidade de tentativa de conciliação entre as partes e recebimento de defesa da parte ré, acompanhada de documentos, se houver. A audiência será fracionada, independentemente do rito processual adotado neste processo (CLT, art. 765). Na ausência de acordo entre as partes e após a apresentação da defesa, será designada audiência em prosseguimento, se necessário for. INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 2. Para acessar a sala de audiência virtual, as partes e advogados(as) deverão utilizar o link seguinte: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 (Senha 092318) 3. O acesso pode ser feito por meio de notebook, computador ou dispositivo móvel (celular) com câmera e microfone, além de conexão à internet. 4. Após acessar o link, pode ser exibida uma mensagem solicitando que se aguarde a autorização do organizador para ingressar no ambiente virtual. Nesse caso, aguarde na sala de espera virtual até ser admitido na sala de audiência e acompanhe as informações e atualização do andamento da pauta que serão exibidas pelo chat. 5. Em caso de dificuldade de acesso, contate a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone/Whatsapp: (67) 3295 4887. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES 6. É facultado à parte ré ser representada por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações a obrigarão (art. 843, caput e § 1º da CLT). 7. A defesa e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico até 48 horas antes da audiência ou a contestação será ofertada oralmente (art. 22, caput e §1º da Resolução 185/2017, do CSJT e 847, caput, da CLT). A parte reclamada poderá atribuir sigilo à contestação e à reconvenção, bem como aos documentos que as acompanham (art. 22, §5º da Resolução 185/2017, do CSJT). 8. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação e antes da audiência, sob pena de preclusão, em peça específica e que sinalize o incidente (art. 800, caput, da CLT). 9. Observe-se, qu
Outros processos das mesmas partes
- Processo 1028642-72.2026.8.11.0001 TJ de Mato Grosso · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026
- Processo 5018230-19.2025.8.24.0023 TJ de Santa Catarina · Monitória
- Processo 0004625-96.2026.8.16.0179 TJ do Paraná · Habilitação de Crédito
- Processo 0005301-11.2025.8.16.0072 TJ do Paraná · Procedimento Comum Cível · 2025
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0801020-43.2026.8.12.0043 TJ de Mato Grosso do Sul · Inventário · 2026
- Processo 0100793-56.2010.8.12.0043 TJ de Mato Grosso do Sul · Recurso Inominado Cível · 2010
- Processo 0199788-13.1919.8.12.0943 TJ de Mato Grosso do Sul · Recurso Inominado Cível · 2011
- Processo 0100801-33.2010.8.12.0043 TJ de Mato Grosso do Sul · Recurso Inominado Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0024718-13.2026.5.24.0081?
No TRT24 (órgão julgador: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0).
Qual é a classe e o assunto do processo 0024718-13.2026.5.24.0081?
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo.
Quem são as partes do processo 0024718-13.2026.5.24.0081?
Polo ativo: Luiz Fernando Ximenes; polo passivo: Bmg Foods Importacao e Exportacao Ltda.
Quem são os advogados do processo 0024718-13.2026.5.24.0081?
Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Igor Antonio Alcova Campos (OAB 29077/MS), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. A publicação mais recente é de 17/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Ana Patricia Santos Monteiro estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2026. Localização: Bahia.
- Processo 8015643-33.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 17/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Centro Odontologico Vamos Sorrir Calcada Ltda
Vistos. ANA PATRICIA SANTOS MONTEIRO, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES em face de CENTRO ODONTOLÓGICO VAMOS SORRIR CALÇADA LTDA, igualmente qualificada. Alega a autora, em síntese,…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Ana Patricia Santos Monteiro.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Ana Patricia Santos Monteiro?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia.
Que tipo de processo envolve Ana Patricia Santos Monteiro?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Ana Patricia Santos Monteiro?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Alexandra Morais Maciel Barrim
- Maria Sophia de Souza Guilherme
- Gilberto Jose Batista da Silva
- Paulo Robson de Brito
- Ana Zocal da Silva
- Ana Paula Bulhoes Moitinho
- Juraci da Costa Vale
- Silvestro Dal Cero
- Juliane Domiciano Torres
- Camila de Carvalho Manso Albuquerque
- Diego Santiago Domingos
- Josicleide Maciel de Pontes Costa
- Processo 0000683-95.2006.4.05.8101 · 18/06/2026
- Processo 5013166-10.2026.8.08.0000 · 25/06/2026
- Processo 5000815-92.2021.8.13.0209 · 07/08/2026
- Processo 0024718-13.2026.5.24.0081 · 25/08/2026
- Processo 3005990-70.2026.8.06.0064 · 24/08/2026
- Processo 0013840-30.2024.8.26.0554 · 19/06/2026