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Ana Paula Guimaraes de Brito

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Ana Paula Guimaraes de Brito
73 processos localizados · Ceará

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Página do processo

Processo 3018450-84.2026.8.06.0001 · TJ do Ceará

  • Ana Paula Guimaraes de Brito polo ativo
  • Janaina Gomes Duarte da Silva polo ativo
  • Lucas Rodrigues da Silveira polo ativo
  • Moyses Barjud Marques polo passivo
  • Rodrigo Jose Hora Costa da Silva polo passivo
TribunalTJ do Ceará
Órgão julgador3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
ClasseTutela Cautelar Antecedente
AssuntoAção Anulatória
GrauPrimeiro grau
SistemaPJe
Distribuição04/03/2026
Tempo de tramitação8 meses
Movimentações58
Publicações1
Última movimentação24/08/2026

Resumo do processo

O processo 3018450-84.2026.8.06.0001 tramita no TJ do Ceará (órgão julgador: 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza). É uma ação da classe Tutela Cautelar Antecedente, com assunto Ação Anulatória . Foi distribuído em 04/03/2026 pelo sistema PJe e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 58 movimentações; a mais recente, “Mero expediente”, em 24/08/2026. Entre os atos registrados: 5 petições, 3 citações ou intimações, 2 decisões, 2 audiências. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 06/11/2026. Tempo de tramitação até agora: 8 meses.

Advogados

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (58)
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Remessaoutros motivos
  • Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
  • Remessaoutros motivos
  • Audiênciarealizada; conciliação; Conciliador(a)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoAviso de recebimento (AR)
  • Documento
  • Documento
  • Indeferimento
  • Conclusãopara decisão
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara decisão
  • PetiçãoContestação
  • Documento
  • Documento
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • DocumentoAviso de recebimento (AR)
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoResposta
  • Decurso de Prazo
  • Confirmada
  • Publicação
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/Certificada
  • Expedida/Certificada
  • Expedição de documentoAviso de recebimento (AR)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Expedição de documentoOfício
  • Expedida/Certificada
  • Expedida/Certificada
  • Expedição de documentoAviso de recebimento (AR)
  • DocumentoCertidão
  • Remessaoutros motivos
  • Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
  • Audiênciadesignada; conciliação; Conciliador(a)
  • Documento
  • Documento
  • Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
  • Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
  • Decisão Interlocutória de Mérito
  • Conclusãopara decisão
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/Certificada
  • Emenda à Inicial
  • Documento
  • Conclusãopara decisão
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
06/11/2026IntimaçãoIntimação
06/11/2026 · Intimação · Intimação · 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 3018450-84.2026.8.06.0001 REQUERENTE: LUCAS RODRIGUES DA SILVEIRA, JANAINA GOMES DUARTE DA SILVA REQUERIDO: HESA 10 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., RAIMUNDO PINTO DE SOUSA Vistos, etc. As partes, devidamente intimadas por força do r. despacho anterior, apresentaram tempestivamente suas manifestações delimitando os pontos controvertidos e especificando as provas que pretendem produzir. O feito encontra-se em fase de saneamento. Não há preliminares pendentes de análise ou irregularidades a suprir. Passo à organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. I. DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Os Autores postulam a intimação do Ministério Público alegando a existência de interesse de incapazes (seus filhos). A Ré HESA 10 opõe-se, afirmando que o objeto da lide é meramente obrigacional e patrimonial entre maiores e capazes. Decido: Acolho o requerimento dos Autores. Havendo alegação de interesse de menor/pessoa com deficiência residindo no imóvel objeto da lide fiduciária, a prudência processual recomenda a oitiva do Parquet para afastar futuras alegações de nulidade de algibeira. Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 178, II, do CPC). II. DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS (ART. 357, II, CPC) Não obtida a composição na audiência designada, ficam desde já fixados como pontos controvertidos de fato e de direito as seguintes questões: 1. Regularidade da intimação da Autora Janaina: Se a codevedora foi regularmente intimada de forma pessoal para a purgação da mora (art. 26, §1º, da Lei nº 9.514/97) ou se a cláusula 14.2 do contrato (procuração recíproca entre cônjuges/devedores) é válida e supre a exigência legal de notificação individualizada. 2. Eficácia da comunicação dos leilões: Se ambos os devedores foram devidamente notificados acerca das datas, horários e locais dos leilões ocorridos em 08/12/2025 e 15/12/2025, garantindo-lhes o exercício temporal do direito de preferência (art. 27, §§2º-A e 2º-B, da Lei nº 9.514/97). 3. Efetividade do recebimento: Se os telegramas e e-mails de notificação encaminhados pela credora fiduciária atingiram sua finalidade, com efetiva ciência e entrega no domicílio contratual dos Autores. 4. Condição do Arrematante: A aferição da condição de terceiro arrematante de boa-fé do corréu Raimundo e os reflexos

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 3018450-84.2026.8.06.0001?

No TJ do Ceará (órgão julgador: 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza).

Quando o processo 3018450-84.2026.8.06.0001 foi distribuído?

Em 04/03/2026. Até agora são 8 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 3018450-84.2026.8.06.0001?

“Mero expediente”, em 24/08/2026.

Qual a situação do processo 3018450-84.2026.8.06.0001?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 3018450-84.2026.8.06.0001?

Tutela Cautelar Antecedente; assunto: Ação Anulatória .

Quem são as partes do processo 3018450-84.2026.8.06.0001?

Polo ativo: Ana Paula Guimaraes de Brito, Janaina Gomes Duarte da Silva, Lucas Rodrigues da Silveira; polo passivo: Moyses Barjud Marques, Rodrigo Jose Hora Costa da Silva.

Quem são os advogados do processo 3018450-84.2026.8.06.0001?

Ana Paula Guimaraes de Brito (OAB ), Moyses Barjud Marques (OAB 13496/CE), Rodrigo Jose Hora Costa da Silva (OAB 162574/RJ).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 5ª Região, TJ do Amapá. As publicações vão de 04/07/2023 a 09/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Ana Paula Guimaraes de Brito estão na Justiça Estadual e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2014 e 2026. Localização: Ceará, Pernambuco e 5ª Região. A última publicação localizada, de 09/09/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 09/09/2026 · Processo 0001286-17.2025.8.17.4810

Processo nº 0001286-17.2025.8.17.4810 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: A. J. G. C. - Advogado do(a) REQUERENTE: ANA PAULA GUIMARAES DE BRITO - CE40938 REQUERIDO(A): T. F. D. L. Z. - Advogados do(a) REQUERIDO(A): CLEBSON…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Ana Paula Guimaraes de Brito?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 5ª Região e TJ do Amapá.

Que tipo de processo envolve Ana Paula Guimaraes de Brito?

Os processos são da Justiça Estadual e Justiça Federal.

Como consultar os processos de Ana Paula Guimaraes de Brito?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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