Anderson Paixao Correa
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Processos em TJAP
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 05/11/2025 a 20/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 6071126-73.2025.8.03.0001TJ do Amapá · 20/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ministerio Publico do Amapa
- Processo 6016451-29.2026.8.03.0001TJ do Amapá · 20/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Clebson Cardoso de Souza · Terceiro: Daniela Conceicao de Jesus Souza · Terceiro: Erick Anderson Ribeiro Carvalho · Terceiro: Werverton da Silva Cardoso
- Processo 6003286-49.2025.8.03.0000TJ do Amapá · 05/11/2025 · Terceiro
Processo: 6071126-73.2025.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDERSON PAIXAO CORREA DECISÃO Recebo o recurso ID 26467660 [interposto pelo réu ANDERSON PAIXÃO CORREA] em seu duplo efeito, como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional. Colham-se, pois, as razões da Defesa, as contrarrazões do Ministério Público, remetendo-se os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça. Macapá/AP, 17 de fevereiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a)