Andrea Cristina Giacomeli
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Processos em TJSP
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 26/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0018845-20.2000.8.26.0604TJ de São Paulo · 26/06/2026 · Polo passivo
Processo 0018845-20.2000.8.26.0604 (604.01.2000.018845) - Execução Fiscal - Taxas - Andrea Cristina Giacomeli - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois, condição da ação. De se observar que o decidido em sede de repercussão geral tem efeito vinculante e é de incidência imediata,
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Andrea Cristina Giacomeli.
Disponível na consulta completa.
- Megan Ketlyn Oliveira da Conceicao
- Diana da Silva Borges
- Luiz Arthur Oliveira Correa
- Victor Hugo Manoel
- Shirley Goncalves Dutra Embargante
- Rosamelia Cinelli Mello
- Maria Aparecida Lourenco Goncalves
- Marina Fatima Ribeiro
- Jairema Maria Sousa de Almeida
- Edmar Angelo de Matos
- Neusa Pagliotto Juarez
- Sonia Aparcida Xavier Teixeira