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Andrea Fidalgo Valentim

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Andrea Fidalgo Valentim
2 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRT1, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TRT1, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 17/11/2025 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 27/08/2026 · Processo 0101065-53.2025.5.01.0343

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e924198 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO: Ante o exposto, DECIDO: CONHECER dos embargos de declaração opostos por NET+PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO tão somente para: a) Prestar esclarecimentos sobre a unicidade dos reflexos, nos termos da fundamentação; b) Sanar o erro material no dispositivo da r. sentença embargada, alinhando os parâmetros à Lei nº 14.905/2024, nos termos da fundamentação. CONHECER

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Outros nomes publicados
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