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Andrea Jose de Oliveira

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Andrea Jose de Oliveira
3 processos localizados · Goiás

Processos em TJGO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 10/08/2026 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 21/08/2026 · Processo 5463978-79.2026.8.09.0091

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS GABINETE DO JUIZ D E C I S Ã O Vistos. Acerca da matéria versada nos autos, foi admitido o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, em razão da divergência interpretativa entre as Turmas Recursais sobre o assunto ("bônus por resultado" e “auxílio alimentação”). Desse modo, nos termos do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, determino a suspensão do presente processo até o julgamento e publicação do acórdão do PUIL nº 5022895-74 (Tema 44) e IRDR nº 5

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