Andrea Negrao Andrade
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 09/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0263360-19.2020.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 09/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Trata-se de impugnação oposta pelo Estado do Rio de Janeiro contra pretensão executória para recebimento de valores da gratificação nova escola por servidora pública ativa. A parte executada alegou litispendência e subsidiariamente, excesso na execução. Com relação à alegação de litispendência entre esta ação e a de n. 0036445-45.2019.8.19.0002, verifica-se que essa foi extinta no ano de 2020, de modo que afastada a configuração de litispendência, rejeitando-se a arguição. Adiante, temos que a exequente trouxe seus novos cálculos no IE 255, com base nos critérios estabelecidos na decisão de IE
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