Andreia Pelizari Labanca
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Os processos localizados tramitam em TJ do Tocantins. As publicações vão de 20/10/2025 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0032667-70.2023.8.27.2729TJ do Tocantins · 01/09/2026 · Polo passivoTerceiro: Policia Militar Recursos Humanos Palmas
- Processo 0050148-75.2025.8.27.2729TJ do Tocantins · 20/08/2026 · Polo passivo
- Processo 0043212-73.2021.8.27.2729TJ do Tocantins · 07/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Centro de Integracao e Assistencia Aos Servidores Publicos
- Processo 0001131-28.2024.8.27.2722TJ do Tocantins · 04/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Estado do Tocantins
- Processo 0032072-37.2024.8.27.2729TJ do Tocantins · 21/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0001124-36.2024.8.27.2722TJ do Tocantins · 21/01/2026 · Polo ativo
- Processo 0021586-90.2024.8.27.2729TJ do Tocantins · 20/10/2025 · Polo passivoPolo ativo: Juliene Ramos da Silva Sirilo
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0032667-70.2023.8.27.2729/TO RÉU : ANDRÉIA PELIZARI LABANCA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de ANDRÉIA PELIZARI LABANCA , em razão da suposta prática das condutas previstas no art. 15 da Lei nº 10.826/2003 e no art. 150, § 1º, do Código Penal. No evento 265 foi juntada sentença proferida no 69 dos autos nº 0050148-75.2025.8.27.2729, por meio da qual foi declarada extinta a punibilidade da acusada, em razão do integral cumprimento das condições estabelecidas no A
Nomes relacionados
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