Andressa Achatz de Oliveira
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- Processo 0006056-45.2019.8.08.0047TJ do Espírito Santo · 25/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Andressa Achatz de Oliveira Azeredo · Polo passivo: Bruno Prando Azeredo · Polo passivo: Celia Regina Pinto Rodrigues · Polo ativo: Consprado Empreendimentos Ltda
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006056-45.2019.8.08.0047 EMGTE: CONSPRADO EMPREENDIMENTOS LTDA EMGDO: IRANILDO ANTONIO MORAU E OUTROS (13 APELADOS) RELATOR: DES. ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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