Andrew de Oliveira Belasco
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- Processo 1500130-94.2022.8.26.0146TJ de São Paulo · 21/08/2026 · Polo passivo
Processo 1500130-94.2022.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANDREW DE OLIVEIRA BELASCO - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão que condenou o réu ANDREW DE OLIVEIRA BELASCO ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto, deverá a serventia verificar se o sentenciado se encontra preso ou em liberdade. Encontrando-se preso, expeça-se mandado de prisão e, posteriormente, a respectiva guia de recolhimento. Encontrando-se em liberdade, proceda-se a inserção do evento "Código 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022" no
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