Andrielen de Souza Haskel Bitar
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Processos em TJSC
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 08/09/2025 a 29/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5025663-33.2026.8.24.0090TJ de Santa Catarina · 29/06/2026 · Polo ativo
- Processo 5008926-32.2025.8.24.0011TJ de Santa Catarina · 25/06/2026 · Polo ativo
- Processo 5088312-68.2025.8.24.0090TJ de Santa Catarina · 30/03/2026 · Polo ativo
- Processo 0313820-71.2018.8.24.0023TJ de Santa Catarina · 08/09/2025 · Polo ativoPolo ativo: Adriana Nadia Matuella Cidade · Polo ativo: Altair Terezinha Boesing · Polo ativo: Annamaria Gaviao Escobar · Polo ativo: Antonieta Maria Franco
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025663-33.2026.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ANDRIELEN DE SOUZA HASKEL BITAR ADVOGADO(A) : DANIELE DE OLIVEIRA LUMERTZ (OAB SC054859) SENTENÇA Diante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Outrossim, inviável a fixação de honorários advocatícios, isso porque nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente