Anizio Bonfim Filho
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Processos em TRF3
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 08/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5005808-82.2023.4.03.6301TRF da 3ª Região · 08/05/2026 · Polo ativo
DECISÃO Vistos em Inspeção, Nos termos do disposto no artigo 932, IV e V, do Código de Processo Civil de 2015, estão presentes os requisitos para a prolação de decisão monocrática, diante do entendimento consolidado pelo STF sobre a controvérsia. Tal qual o pretérito 557 do CPC de 1973, a regra do artigo 932, IV e V, do Novo CPC reveste-se de constitucionalidade, ressaltando-se que alegações de descabimento da decisão monocrática ou nulidade perdem o objeto com a mera submissão do agravo ao crivo da Turma (mutatis mutandis, vide STJ-Corte Especial, REsp 1.049.974, Min. Luiz Fux, j. 2.6.10, DJ
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Anizio Bonfim Filho.
Disponível na consulta completa.
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- Jeanete de Melo Teixeira Oliveira
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- Ruth Rauth Haddad
- Cantarelli Mendes Oliveira
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