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Antonia Rosa Betti Urrea

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Antonia Rosa Betti Urrea
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/05/2026 · Processo 0400531-67.1997.8.26.0053

Processo 0400531-67.1997.8.26.0053/27 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Lazara Duarte de Oliveira - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros (fls. 464/465) contra a sentença proferida a fls. 451/452. Alegam a existência de omissão, pois houve tempestivo requerimento de habilitação de herdeiros a fls. 3267/3283. Requerem o acolhimento do recurso para sanar a omissão e reconhecer a regularidade dos atos praticados. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo se manifestou a fls. 487/491 pelo não provimento do recurso. É

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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